Há 30 dias desde que assumiu o cargo, o novo prefeito de Nova York, Bill de Blasio, deu nesta quinta-feira, 30 de janeiro, um grande passo em direção ao cumprimento de uma de suas principais promessas de campanha: a reforma do stop-and-frisk, a controversa política do Departamento de Polícia que permite que qualquer pessoa seja parada e revistada na rua.
O democrata anunciou um acordo que encerra uma ação judicial movida por um grupo de advogados de direitos humanos contra a prática e designa um monitor federal para supervisionar sua reestruturação durante três anos.
“Estamos aqui hoje para virar a página de um dos problemas que mais dividem a nossa cidade”, disse De Blasio durante uma entrevista coletiva simbolicamente marcada no bairro de Brownsville, no Brooklyn, onde agressivas revistas policiais eram especialmente frequentes. “Acreditamos no fim do uso excessivo do stop-and-frisk, que injustamente mira em jovens afro-americanos e latinos. Esta será uma cidade onde todos ascendem juntos, onde os direitos de todos são protegidos”.
A iniciativa pode servir de exemplo para o Brasil. Desde o início dos protestos, em julho, a ação da polícia tem sido marcada por excessos contra manifestantes e jornalistas. Também são comuns os casos de abuso em favelas e áreas carentes, como foi o caso do pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido na Rocinha depois de ter sido levado por agentes da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).
Em Nova York, onde negros e latinos representam pouco mais da metade da população, cerca de 80% das revistas da polícia em 2012 tiveram como alvo membros dessas comunidades. Em agosto do ano passado, a forma com que o stop-and-frisk vinha sendo aplicado foi julgada inconstitucional por uma corte federal, que a considerou uma violação dos direitos civis. Mas o então prefeito, Michael Bloomberg, recorreu da decisão, alegando que a tática seria uma ferramenta fundamental do histórico declínio dos índices de violência da cidade.
Mais de cinco milhões de revistas ocorreram nos 12 anos de Bloomberg à frente da prefeitura. Cerca de 10% das paradas resultaram em intimações ou prisões, e foram encontradas armas em 2% dos casos.
A saga do stop-and-frisk na Justiça começou em 2008, quando quatro homens processaram o Departamento de Polícia argumentando que foram parados por questões raciais. Em sua decisão do ano passado – após ouvir dezenas de pessoas que também teriam sido revistadas desnecessariamente -, a juíza Shira Scheindlin já exigia a presença de um monitor para supervisionar a reforma da prática.
Nesta quinta-feira, 30 de janeiro, De Blasio informou que cidadãos das comunidades mais afetadas pela polêmica política também participarão do processo de reformulação e que nomeará, ainda, um inspetor geral independente para fiscalizar o departamento.
A intenção de mudar a estratégia de policiamento de Nova York foi oficializada quando De Blasio, ao assumir, substituiu o comissário de polícia de Bloomberg, Raymond Kelly, por Bill Bratton, que ocupou o mesmo cargo na gestão do ex-prefeito Rudolph Giuliani, engenheiro do fim da era de violência em Nova York, nos anos 1990. “Não vamos violar a lei para aplicar a lei”, garantiu Bratton. “Essa é a minha solene promessa para todos os nova-iorquinos, independentemente de onde tenham nascido, de onde morem ou de como pareçam. Esses valores são essenciais para a segurança pública a longo prazo”.
Presentes ao evento organizado por De Blasio, advogados do Centro de Direitos Constitucionais (CCR, na sigla em inglês), que representa vítimas do stop-and-frisk na Justiça, comemoraram o acordo. “Hoje é o começo de um processo que estava atrasado há muito tempo: uma reforma no Departamento de Polícia de Nova York, para pôr fim a uma política ilegal e discriminatória”, declarou o diretor executivo do CCR, Vincent Warren. “Por muito tempo, comunidades de negros sentiram-se cercadas pela polícia, e jovens negros e latinos foram alvo de forma desproporcional. Estamos ansiosos para finalmente começar a criar uma real mudança”.

Nova política de policiamento em NY é exemplo para o Brasil

09:24


“Relatório da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos – Janeiro de 2014
A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI reuniu-se no dia 18 de janeiro, com as presenças dos seguintes membros: Mario Augusto Jakobskind (presidente), Daniel Mazola (secretário) e Modesto da Silveira. Participaram como observadores os associados: Zilda Ferreira e Roberto Monteiro Pinho. Foram analisadas as seguintes questões:
Solidariedade – A Comissão chama a atenção de todos, à comunidade brasileira e internacional, especialmente aos lutadores e defensores dos Direitos Humanos, para fazer coro à denúncia da Fundação Lazos de Dignidad, entidade colombiana de defesa dos Direitos Humanos, quanto à prisão arbitrária de Francisco Javier Toloza, professor universitário e dirigente do movimento político e social Marcha Patriótica. O professor foi preso arbitrariamente na manhã do dia 04 de janeiro sob acusação de “Rebelião agravada”, pretexto típico do Estado colombiano para tentar justificar a perseguição e judicialização dos movimentos sociais do país. A prisão de Francisco Toloza, como a de todos os presos políticos colombianos, é uma agressão às liberdades democráticas e um ato violento contra todos os homens e mulheres que lutam por justiça e por um mundo mais humano.
Repúdio a FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL – A Comissão, vem exigir das autoridades que administram o sistema prisional em todo o pais, providências imediatas contra a barbárie que vem acontecendo nas prisões do Brasil, em especial no Maranhão. Cabeças cortadas, presos mutilados, mulheres de detentos estupradas, atentados contra pessoas inocentes vem desafiando as autoridades, que pouco ou nada fazem para resolver esse problema, que tem colocado o Brasil entre os países com índices de criminalidade crescentes. Os acontecimentos de extrema violência que tem acontecido no sistema prisional afrontam os mais elementares direitos humanos, e se constituem em uma afronta ao estado democrático de direito.
Repúdio 2 – Em meio ao caos nos presídios e o colapso da segurança pública no Maranhão, a governadora Roseana Sarney afirmou que “o estado do Maranhão é rico”. E ainda manteve o pregão para escolher as empresas que abasteceram as geladeiras do governo do Estado. Dentre as iguarias solicitadas, estavam: lagosta fresca, camarão, oito sabores de sorvete, patinha de caranguejo, toneladas de peixe, carne bovina e suína, guaraná Jesus, bombom e biscoito champagne. Mais uma vez a família Sarney tripudia e debocha da população maranhense, a comissão exige que as autoridades responsáveis realizem a intervenção federal no estado do Maranhão.
Repúdio 3 – Caos no sistema de transporte do RJ. Flagrantes de trens da SuperVia em péssimo estado, circulando com as portas abertas e super lotados é rotina. Milhões de pessoas vêm de diversas cidades vizinhas para trabalhar e estudar na capital todos os dias. A cidade existe e funciona economicamente, porque estas pessoas vêm construí-la, mantê-la e sustentá-la. Portanto, não faz sentido cobrar passagem de trabalhadores-contribuintes para enriquecer uns poucos privilegiados. A comissão é favorável a tarifa zero, precisa ser garantindo o direito à mobilidade urbana para toda a população.
Sugestão – Em função da nefasta e fatídica data, 50 anos, a Comissão sugere que seja realizado um Ato, com debate, e uma edição especial do Jornal da ABI, sobre o “Golpe de 64 e o papel da mídia”. Com organização e colaboração da Comissão de DLIDH.
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2014.
Mario Augusto Jakobskind – Presidente
Daniel Mazola – Secretário”

Relatório da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos

09:19 ,
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